UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 

As primeiras áreas protegidas relacionadas com a Restinga de Massambaba foram criadas em 1986: (a) Área de Proteção Ambiental de Massambaba  (APA de Massambaba) com cerca de 11.000 ha espalhados por diversas fisionomias de restingas dos municípios de Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo, (b) Reserva Ecológica de Jacarepiá (Saquarema) e (c) Reserva Ecológica da Massambaba (Arraial do Cabo). Embora essas áreas se sobreponham, as Reservas foram criadas para conservar e proteger áreas muito distintas. Na Reserva de Jacarepiá  a exuberante floresta e a lagoa de água doce do mesmo nome, e na Reserva da Massambaba os brejos salinos (Brejo do Espinho, Brejo do Mato), o sistema de dunas fixas e móveis e a vegetação arbustiva fechada tanto na margem da lagoa de Araruama quanto na parte oceânica.

Essas Reservas não foram recategorizadas para Reservas Biológicas quando foi criado em 2000 o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) pela lei federal 9.985. Em 2011 foi criado o Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), entretanto houve redução de cerca de 2.000 ha da APA de Massambaba, por motivação política para ocupação de áreas em Saquarema. Esse Parque Estadual foi criado num formato não previsto no SNUC, ou seja, descontínuo: cerca de 10.000 ha distribuídos por 43 áreas espalhadas por sete municípios e se superpondo a outras áreas protegidas (APA Massambaba, Apa do Pau-brasil e APA de Sapiatiba).

Assim, a Restinga de Massambaba está protegida por dois conjuntos distintos de áreas protegidas (Proteção Integral e Uso Sustentável) onde restrições e permissividades freqüentemente dialogam entre si. Diversas áreas têm sido disputadas para ocupação humana, algumas invadidas e descaracterizadas a tal ponto que dificultam a sua recuperação dado a consolidação o adensamento populacional criado. Outra questão importante é a desapropriação dessas áreas, e somado a isso o plano de manejo do PECS depois de “idas e vindas” só foi concluído em 2019. Apesar dessas pressões, a restinga de Massambaba é a restinga mais rica do litoral fluminense e esse é um dos motivos pelos quais tem sido alvo de nossos estudos nos últimos 30 anos.

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Plano de Manejo do PECS

Plano de Manejo da APA de Massambaba

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